Estes termos de serviço constituem um acordo entre EqSeed Ltda (“EqSeed”) como proprietária e administradora do website hospedada no domínio e subdomínios de https://www.eqseed.com (“Website” ou “Plataforma”) e você, como usuário do Website (“Usuário”).

 

1.        Termos de uso

 

1.1.        O Website consiste em uma plataforma eletrônica de investimento coletivo e que visa possibilitar o financiamento de micro e pequenas empresas em fase nascente.

 

1.2.        Estes termos de serviço detalham os termos gerais que regem o acesso e uso do Website pelo Usuário, e o uso pela EqSeed dos dados fornecidos pelo Usuário através do Website ou qualquer outro meio.

 

1.3.        Ao acessar e usar o Website, o Usuário concorda automaticamente com todos os termos de serviço aqui contidos, inclusive qualquer mudança futura, sendo certo que os referidos termos devem ser respeitados pelos seus visitantes e Usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

 

1.4.        Para os fins destes Termos de Serviço, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

 

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

 

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pelo site como se fosse uma spider (aranha).

 

EqSeed: Denominação utilizada nestes Termos de Serviço para identificar a detentora e proprietária desta Plataforma, EqSeed Ltda. ME, sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.839.542/0001-22, com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, sala 817, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.410-905.

 

Conta de Acesso: Credencial de um cliente cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

 

Cliente: Visitantes, Usuários, Investidores e Sociedades Investidas.

 

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.

 

Link: Terminologia para endereço de Internet.

 

Login: Nome de usuário escolhido quando se preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas da Plataforma.

 

Logon: Ato do cliente cadastrado ingressar no área restrita da Plataforma utilizando seu login e senha.

 

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas na Plataforma.

 

Plataforma ou Portal: plataforma online que será acessada no endereço eletrônico https://www.eqseed.com e seus subdomínios.

 

Senha: Conjunto de caracteres que servem como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

 

Site: Denominação para páginas de Internet.

 

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

 

Usuário: Indivíduo cadastrado na Plataforma que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal através do Login e Senha fornecidos pela EqSeed. 

 

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

 

2.       Propriedade intellectual

 

2.1.        Este Website poderá incluir conteúdo na forma de texto, imagens, logotipos, arquivos, clipes de áudio, clipes de vídeo, dados e documentos. Esse conteúdo, junto com o design, o modelo, o layout e o código de programação do Website são propriedade intelectual da EqSeed, de nossos afiliados e de terceiros.

 

2.2.        É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou reutilizar de qualquer outra forma essa propriedade intelectual da EqSeed ou de quaisquer das empresas listadas na Plataforma sem a autorização expressa e escrita pela EqSeed.

 

2.3.        O uso comercial da expressão ‘EqSeed’ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma e demais informações vinculadas, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da EqSeed e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

2.4.        Ao acessar esta Plataforma, o cliente e porventura visitante declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da EqSeed, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso à Plataforma não confere a estes quaisquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

 

2.5.        É vedada a utilização da Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento e na Plataforma. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização da EqSeed, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso interno, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

 

2.6.        O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial desta Plataforma.

 

2.7.        Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento expresso e formal da EqSeed. O Usuário está ciente, através deste documento, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

 

2.8.        A utilização do material não autoriza os clientes a expor terceiros, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

 

2.9.        Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

 

2.10.     A eventual retirada desta Plataforma, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela EqSeed a direito de terceiro.

 

2.11.     As fotos e imagens utilizadas nesta Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

2.12.     A EqSeed se reserva ao direito de retirar do ar todo e qualquer perfil que entender estar violando direta ou indiretamente suas políticas internas, sem qualquer aviso prévio, não sendo devido qualquer tipo de pagamento a título de indenização ou reembolso.

 

3.       Outros acordos

 

3.1.        Ao usar o website, você deverá celebrar também outros acordos, juntos designados como “Acordos da Plataforma”, tais como, mas não limitados aos seguintes acordos:

 

·                Acordo sobre Regras Gerais para se cadastrar na platforma EqSeed.

·                Contrato de Prestação de Serviços para captar investimento para empresas através da EqSeed.

·                Acordo de Investimento para investir em uma empresa através da EqSeed.

 

3.2.        Estes Termos de Serviço continuarão a ser aplicáveis mesmo após a celebração de um Acordo da Plataforma.  Em caso de conflito entre os Termos de Serviço e um Acordo da Plataforma, o Acordo da Plataforma prevalecerá sobre os Termos de Serviço.

 

4.       Acesso e Restrições de funcionalidade

 

4.1.        O acesso à EqSeed representa a aceitação expressa e irrestrita nestes Termos de Serviço.

 

4.2.        Não é permitido aos clientes acessarem as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

 

4.3.        Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades.

 

4.4.        Nesta Plataforma é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

 

4.5.        É ônus dos visitantes, clientes e Usuários arcarem com os meios necessários para navegar nesta Plataforma, incluindo o acesso à Internet.

 

5.       Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

 

5.1.        Esta Plataforma é apresentada aos clientes cadastrados na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a EqSeed a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

 

5.2.        A EqSeed envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

 

5.3.        A EqSeed não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos clientes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos clientes em decorrência do acesso, utilização ou navegação nesta Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

 

5.4.        Os clientes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

 

5.5.        A EqSeed não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos clientes nos links externos porventura contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Serviço do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a EqSeed apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

 

5.6.        A EqSeed não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Clientes no ambiente oferecido pela Plataforma, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da Plataforma.

 

6.       Coleta uso e segurança de dados pessoais

 

6.1.        Ao usar este Website, você poderá ser solicitado a fornecer certos dados pessoais e, no caso de empreendedores que procuram captar investimento através a Plataforma EqSeed, dados sobre a sua empresa. Ao fornecer essas informações, você confirma que todos os dados fornecidos por você são verdadeiros e corretos.

 

6.2.        A EqSeed poderá complementar a informação fornecida por você com informações recebidas de terceiros. Todo esse conjunto de informações é designado como seus “Dados Pessoais”.

 

6.3.        A EqSeed processa e armazena os seus Dados Pessoais para capacitar a confirmação da sua identidade, o cumprimento de nossas obrigações judiciais e regulamentais e para motivos de administração de nossa empresa.

 

6.4.        A EqSeed poderá revelar certas partes dos seus dados pessoais em certas circunstâncias para nos permitir atender aos requisitos listados acima ou no evento de uma transação corporativa, como uma venda ou uma fusão.

 

6.5.        Como membro da plataforma EqSeed, o seu nome de usuário e quaisquer outras informações que você escolher incluir no seu perfil público serão visíveis aos outros usuários do site.

 

6.6.        A EqSeed toma todas as medidas apropriadas para proteger os dados pessoais do usuário, incluído o uso da tecnologia de criptografia. No entanto, a EqSeed não pode garantir a segurança de nenhum dado pessoal revelado online pelo usuário. Ao usar o Website, o Usuário concorda que não considerará a EqSeed responsável judicialmente por qualquer violação de segurança, exceto em caso de negligência manifesta ou voluntária da EqSeed.

 

7.        Conteúdo

 

7.1.        O conteúdo exibido neste Website é fornecido sem nenhuma curadoria ou garantia com respeito a sua exatidão, qualidade e adequabilidade.

 

7.2.        Nenhuma parte deste Website deve ser entendida como conselho ou recomendação, e a EqSeed não faz nenhuma garantia a respeito de resultados específicos devidos ao uso deste Website.

 

7.3.        A EQSEED NÃO ACEITA NENHUMA RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR NENHUM TIPO DE PERDA OU PREJUÍZO INCORRIDO PELO USUÁRIO RELACIONADO AO USO DO WEBSITE E AO SEU CONTEÚDO. 

 

7.4.        O acesso a este Website é disponível numa base discricionária e a EqSeed reserva o direito de retirar ou emendar este Website sem aviso prévio.

 

8.       Uso de cookies

 

8.1.        Para habilitar a EqSeed a fornecer os serviços disponíveis no Website e para monitorar e aprimorar o Website, a EqSeed poderá instalar e acessar cookies no computador do Usuário para recolher certas informações sobre o Usuário, inclusive detalhes do sistema operacional de seu computador, do seu navegador de Internet, do seu endereço IP e detalhes de qualquer outro website do qual o usuário fez um link ao Website.

 

9.       Comunicação entre o Usuário e a EqSeed

 

9.1.        A EqSeed pode gravar e/ou monitorar qualquer tipo de comunicação entre ela e o Usuário para resolver questões futuras e para os fins de garantir segurança, de treinamento de funcionários e para cumprir responsabilidades judiciais e regulamentares.

 

9.2.        A EqSeed utilizará como principais canais de comunicação com seus clientes o e-mail e os dados fornecidos pelo Usuário em outras redes sociais, informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, o que não exclui a possibilidade de outros meios serem utilizados com tal finalidade, desde que informados.

 

9.2.1.    A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à EqSeed e os mantenha atualizados.

 

9.2.2.    É igualmente da alçada do Usuário deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EqSeed, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

9.3.        Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste Website serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da EqSeed.

 

9.4.        É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através desta Plataforma, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. A EqSeed reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus Usuários.

 

9.5.        A EqSeed poderá, mas não é obrigada, a monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área no site onde Usuários transmitem e trocam informações entre si, incluindo, mas não limitado a, salas de chat, centro de mensagens ou outros fóruns de debates, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações.  Porém, a EqSeed não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os Usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.

 

 

10.   Links para websites de terceiros

 

10.1.     QUALQUER PUBLICAÇÃO PELA EQSEED NO WEBSITE DE LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS NÃO CONSTITUI NENHUM ENDOSSO, NEM APOIO, NEM RECOMENDAÇÃO PARA USAR ESSES WEBSITES EXTERNOS. A EQSEED NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSIBILIDADE JURÍDICA PELO CONTEÚDO DE TAIS WEBSITES, ASSIM COMO POR QUALQUER TIPO DE PERDA OU PREJUÍZO DECORRENTE DO USO DESSES WEBSITES.

 

 

11.   Obrigações da Plataforma

 

11.1.   A EqSeed se obriga com os Clientes a:

 

(i)  Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

 

(ii) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

 

(iii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

 

12.   Obrigações do Usuário

 

12.1.     Os Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma.

 

12.2.     Os Usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

 

12.3.     Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o Usuário deve comunicar de imediato a EqSeed, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

 

12.4.     Todo Usuário que possuir conta de acesso nesta Plataforma se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

 

12.5.     Ao fornecer dados e informações à EqSeed, o Usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Plataforma excluída.

 

12.6.     Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a EqSeed responder por tais prejuízos.

 

12.7       O Usuário deve utilizar os recursos da presente Plataforma para as finalidades que foi constituída, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Plataforma excluída.

 

12.8       O Usuário deve se comprometer a não utilizar qualquer tipo de imagem ou linguagem imprópria ou de cunho sexual ou que vá de encontro às regras de bons costumes.

 

13.   Limitação da responsabilidade

 

13.1.     AS INFORMAÇÕES E MATERIAIS SÃO FORNECIDOS NESTA PLATAFORMA SEM NUNHUMA GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER OBJETIVO ESPECÍFICO. EM NENHUM CASO A EQSEED OU OS SEUS COLABORADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR AS INFORMAÇÕES E OS MATERIAIS FORNECIDOS PELA EQSEED. A EQSEED  NÃO GARANTE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES, TEXTOS, GRÁFICOS, LINKS E OUTROS ITENS DOS MATERIAIS.

 

13.2.     A EqSeed não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da Plataforma. 

 

13.3.     A EqSeed tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta Plataforma, se comprometendo a retirá-los do ar assim que notificado da infração.

 

14.   Dúvidas

 

14.1       Caso o Usuário deseje entrar em contato com a EqSeed sobre qualquer assunto relacionado a estes Termos de Serviço ou sobre o conteúdo do Website, favor enviar um e-mail para faleconosco@eqseed.com.

 

15.   Revisões destes Termos de Serviço

 

15.1.     A EqSeed pode revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento por ato de emenda desta página eletrônica. Uma vez revisado, o Usuário, pelo acesso e uso contínuo do Website, terá concordado com a nova versão atualizada destes Termos de Serviço.

 

16.   Disposições Gerais

 

16.1.     A EqSeed poderá remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, perfil ou mensagem de Clientes de sua Plataforma caso detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Serviço ou que cause danos à EqSeed ou a terceiros, ou ainda se considerá-los imorais ou ilegais, não sendo devida qualquer indenização a este título.

 

16.2.     A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

16.3.     Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.

 

17.   Jurisdição e legislação aplicável

 

17.1.     Estes Termos de Serviço e a relação que eles estabelecem entre o Usuário e a EqSeed serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira e estão sujeitos à jurisdição exclusiva do foro central do município do Rio de Janeiro, RJ em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.